Juris torna as leis moçambicanas acessíveis a todos. Consulte, aprenda e defenda os seus direitos — onde quer que esteja.
Juris é um projecto que vem responder a uma grande lacuna do conhecimento da informação legal do país, oferecendo conteúdos sobre a lei moçambicana de forma simplificada e de fácil percepção.
Difundir informações legais de forma sistematizada e de fácil acesso, com vista à redução da falta de conhecimento sobre as leis vigentes no país, por parte das populações urbanas e rurais de Moçambique.
Expandir as leis moçambicanas a todas as populações urbanas e rurais que tenham acesso a dispositivos móveis e, igualmente, acesso à internet — mesmo que limitado.
A ignorância da lei não é desculpa — mas o acesso a ela é um direito. O Juris coloca as leis moçambicanas nas mãos de cada cidadão, de forma simples e gratuita.
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Consulte as principais leis moçambicanas de forma clara e acessível.
Conflito familiar ou conjugal? O que fazer?
A lei da família protege os membros do agregado em casos de agressão dos princípios que a própria Lei da Família regula.
Disputa ou usurpação de terreno? O que fazer?
Regula o acesso e o uso da terra em Moçambique, abrangendo o uso, acesso e exploração de terras no território nacional.
Despedido sem justa causa? O que fazer?
Regula as relações individuais e colectivas entre trabalhador e empregador, protegendo direitos de nacionais e estrangeiros.
Produto com defeito ou serviço de má qualidade? O que fazer?
Protege o consumidor, garantindo os seus direitos nas relações de consumo e defendendo a parte mais vulnerável do mercado.
Vítima de violência em casa? O que fazer?
Protege as vítimas de violência doméstica, estabelecendo mecanismos de prevenção e meios legais de protecção no seio familiar.
Criança forçada a casar? O que fazer?
Proíbe e criminaliza as uniões prematuras em Moçambique, protegendo crianças e jovens do casamento antes da idade legal.
Pedido de suborno ou acto corrupto? O que fazer?
Define e pune actos de corrupção no sector público e privado, promovendo a transparência e integridade nas instituições.
Direitos de uma criança violados? O que fazer?
Consagra os direitos fundamentais da criança em Moçambique, garantindo a sua protecção, bem-estar e desenvolvimento pleno.
Tenha todas as leis de Moçambique na ponta dos seus dedos, directamente no seu dispositivo iOS ou Android.
Acompanhe os nossos conteúdos sobre direitos e leis moçambicanas.
Momentos significativos que contam a nossa história: actividades e campanhas do Projecto Juris.
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Gostei muito do APP, tenho boas experiências no uso dele, gostei muito das leis na forma mais simples de se entender.
Bom app, gostei. Tem bons artigos e facilita muito o acesso às leis de Moçambique.
Excelente para a compreensão do cidadão comum. Uma ferramenta indispensável para todos os moçambicanos.
O app é perfeito! Recomendo a todos que queiram conhecer os seus direitos e deveres como cidadãos.
Good to the ones who want to know things about laws and how to rule the society. Highly recommended!
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